Este site ultiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossa plataforma. Você aceita a politica de privacidade?
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA AMÉRICA DA COLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO A LEI 105/91 DE 10 DE OUTUBRO DE 1991.