ANUÊNCIA AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 785214/2013 DA PROPOSTA Nº 36895/2013 E DO PROCESSO Nº SR.2612.785214/2013 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA, OBJETIVANDO IMPLANTAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.