REFERENDO AO TERMO DE ADESÃO DA RESOLUÇÃO SESA Nº 453/2013 REFERENCIANDO O INCENTIVO FINANCEIRO DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA AMÉRICA DA COLINA E O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.