LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 226
Ano: 2013
Súmula:

SÚMULA: INSTITUI Á FRENTE DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, DE CARÁTER TEMPORÁRIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   (revogada pela Lei 591/2025)
 
ANEXOS
 
Anexo
 
   
   
   
VOLTAR