Conceder licença para atividade política, com remuneração, aos servidores efetivos abaixo relacionados, a título de DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, para concorrer ao cargo eletivo no pleito de 2016, pelo prazo de 03 (três) meses, com início no dia 02/07/2016 e término em 02/10/2016, conforme Calendário Eleitoral (Eleições 2016) estabelecido na Resolução nº. 23.450 de 10 de novembro de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 14, §9º, da Constituição da República, e art. 1º, inciso II, alínea “I”, da Lei Complementar Nacional nº. 64, de 18 de maio de 1990.