Dispõe sobre: Aprovar a Justificativa do órgão gestor a não execução na primeira parcial de 30 % (Trinta por cento) do valor depositado, referente à Deliberação 62/2016 do CEDCA – PR, no valor de Quarenta e um mil novecentos e sessenta e cinco reais (R$ 41.965,00) do Município de Nova América da Colina – PR.