Art. 1º- Conceder ao servidor, JOSÉ CARLOS BEZERRA DE MELO, brasileiro,   CPF 496.986.309-10, do cargo de Técnico em Contabilidade contratado em data de 01/05/1979, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE pelo período 90 (noventa) dias consecutivos, previsto no Art. 125 da Lei Municipal nº 057/2006 de 26 de abril de 2006, a partir de 01 de novembro de 2019 a 29 de janeiro de 2020.